Para comprovar o falecimento de um cidadão é indispensável. o REGISTRO DE ÓBITO, é fundamental para solicitações de benefícios, como pensão por morte e seguro de vida. Além disso, ela é requerida para dar entrada em inventário ou acessar o direito de usufruto e possibilitar novo casamento à parte viúva
PRIMEIRO: O declarante comparece pessoalmente na serventia munido dos seguintes documentos: Cópias dos seus documentos; Cópias dos documentos que o falecido possuir, acompanhados da D.O - declaração de óbito.
SEGUNDO: O colaborador faz uma entrevista coma parte interessada, solicitando informações como mediante de um requerimento, que no final é assinado pelo declarante:
DADOS COLETADOS: se o falecido deixou testamento, filhos, esposa ou convivente (nome e data de nascimento de cada filho), se deixou bens, se recebia algum tipo de benefício, etc. Antes de iniciar a lavratura é obrigatório fazer uma breve consulta no CRC – Central de Informações do Registro Civil, para verificar se já teve algum óbito registrado com a mesma numeração da D.O - declaração de óbito, sendo negativa a consulta, o colaborador inicia-se o ato.
TERCEIRO: o colaborador inicia-se seguida a preencher o cadastro do declarante e do falecido com todos os dados necessários; em seguida após a lavratura do ato é feito a conferencia de todos os dados pelo colaborador, faz-se a impressão do livro é lido ao declarante, colhe assinatura e entrega a certidão de óbito ao mesmo
PRAZO: NA MESMA HORA
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FICHA TÉCNICA:
A Certidão de Óbito é o registro do falecimento do cidadão, feito em Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito ou onde era o ultimo domicilio do falecido
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Para que serve?
O registro de óbito é prova de que o indivíduo faleceu e pode ser apresentado em diferentes situações, quando necessário. É importante não confundir o registro de óbito com o atestado de óbito
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