O Certificado Digital E-Notariado é a sua identidade digital para realizar transações comerciais e ter acesso aos serviços com agilidade e eficácia jurídica. A sua função é garantir autenticidade e o meio para assinar digitalmente documentos buscando agilidade e segurança para os cidadãos.
1 - Solicite o seu certificado e-Notariado pelo link na ficha técnica, através da site: https://www.e-notariado.org.br/. O certificado e-Notariado é gratuito!
2 - Preencha os dados solicitados e envie a cópia digitalizada dos documentos necessários: i) documento de identidade e ii) comprovante de endereço atual.
3 - Após a remessa deles, faremos a conferência.
4 - Faremos a coleta das digitais e fotografia do titular e emitiremos o certificado.
FICHA TÉCNICA
O que é um certificado digital?
Certificado digital é um aplicativo que serve como identidade digital para uma pessoa física ou jurídica fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas.
Quais os tipos?
Certificado digital e-Notariado: Emitido sob a Infraestrutura do sistema e-Notariado, conforme prevê o Provimento CNJ nº 100/2020 e o art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200/2001.
Obs.: Certificado digital ICP-Brasil: Emitido sob a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, conforme prevê o art. 10, § 1º, da Medida Provisória 2.200/2001.
Para que serve?
Certificado digital e-Notariado: Para o titular ser identificado e assinar os seus atos notariais digitais (Escrituras, Atas Notariais, Procurações, Testamentos, Reconhecimento de firma).
Requisitos
Presencial
a) Documento de identificação original (ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira Nacional de Habilitação Digital, Passaporte, Carteira de Identidade de Estrangeiro, Carteira de Identidade Profissional (OAB, CRC, CRM etc.).
b) Número de inscrição no CPF: Apresentar documento de identificação que contenha o número de inscrição;
c) Certidão de casamento, caso seja casado(a) ou divorciado(a).
d) Comprovante de endereço atual.
- Instalar previamente o aplicativo e-Notariado*
Remoto
Enviar os seguintes documentos digitalizados em boa qualidade:
- Mencinados nas letras a), b), c) e d), acima;
- Foto recente;
- Informar: o número do telefone celular (no qual será instalado o certificado), e-mail e profissão;
*Certificado e-Notariado.
**Certificado e-Notariado.
Quem deve comparecer?
Deve comparecer - virtual ou presencialmente - o titular solicitante do certificado.
Valor
Certificado digital e-Notariado: Gratuito.
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